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TRANSPARÊNCIA
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› Comma - Conselho Municipal do Meio Ambiente

Com quase 20 anos de existência o Conselho Municipal de Meio Ambiente, criado pela Lei nº 4617/94, tem atuação fundamental para contribuir com a construção da política ambiental do município.

O Comam constitui um fórum de discussão técnica, democrática e transparente. Cabe a ele realizar o debate sobre empreendimentos causadores de impacto ambiental e outros temas ambientais relevantes, além de contribuir com programas de preservação e educação ambiental do município, envolvendo a comunidade na agenda política administrativa ambiental local.

O Conselho é composto por representantes do poder público (Prefeitura, Câmara de vereadores, órgãos estaduais e municipais de meio ambiente) e da sociedade civil organizada, com representantes de diversos segmentos: ONGs ambientalistas, sociedades e movimentos de bairro, indústrias, institutos de pesquisa e tecnologia, universidades, empresas públicas e privadas, sindicatos, associações e conselhos de classe, etc. O Comam é um órgão autônomo, consultivo e não remunerado.

 

 

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