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Leis e Decretos
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BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
1301 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
580
Data
13/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
561
Data
09/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a disposição de Servidor e dá outras providências.

Opção:
Número
568
Data
24/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a exoneração de Ascãnio Pereira da Silva do Cargo ern Comissão de Superintendente Municipal de Desporto e Lazer dá outras providências.

Opção:
Número
567
Data
23/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a Concessão de Progressão Vertical ao Servidor que menciona e dá outras providências

Opção:
Número
566
Data
21/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o desmembramento de um Imóvel localizado na Rua Vicinal 01 Lote 03 Loteamento Divinópolis nesta cidade e dá outras providências.

Opção:
Número
1096
Data
20/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a modificação do Código Tributário do Município de Padre Bernardo e dá outras providências.

Opção:
Número
1095
Data
20/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Modifica a Lei Municipal n° 1.011, de 18 de março de 2015, e dá outras providências

Opção:
Número
1094
Data
20/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal n°1.027, de 16 de outubro de 2016, e dá outras providências".

Opção:
Número
1093
Data
20/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providencias.

Opção:
Número
564
Data
14/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TITULARIDADE A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
560
Data
08/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a convocação da 1a Conferência Regional de Manejo dos Resíduos Solidos e das Águas Pluviais de 2017 do município de padre Bernardo e da outras providências.

Opção:
Número
559
Data
07/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a exoneração por motivo de aposentadoria da Servidora Pública Maria Ivonete Teixeira de Souza e dá outras providências.

Opção:
Número
557
Data
07/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o desmembramento de um imóvel localizado na Rua São José Quadra 16 Lota 02 Setor divinópolis nesta cidade e dá outras providências.

Opção:
Número
556
Data
30/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a disposição de Senador e dá outras providências.

Opção:
Número
555
Data
30/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreta Ponto Facultativo e dá outras Providências.

Opção:
Número
552
Data
18/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o membramento e desmembramento de um terreno situado na Rua 10 Quadra 122 Lote 02 e 03 Setor Bairro Asa Branca, Nesta cidade e dá outras providências.

Opção:
Número
551
Data
18/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o desmembramento de um imóvel localizado na Avenida - A Chácara nº 211 setor Vila Rica nesta Cidade e dá outras providências

Opção:
Número
550
Data
16/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a nomeação da servidora Valdineide Pacheco Nogueira, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial (Sec.Munic. de Adm. do Distrito de Trajanópolis e Assentamentos) e dá outras providências

Opção:
Número
549
Data
16/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a exoneração de Valdineide Pacheco Nogueira do Cargo em Comissão de Assessor de Departamento de Inspetoria (Sec.Munic.de.Educação) e dá outras providências.

Opção:
Número
547
Data
16/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a revogação do Decreto 373, de 22 de maio de 2017, e dá outras providências.

Opção:
Número
546
Data
16/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a exoneração de Willians Teles Figueiredo do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Obras e Topografia e dá outras providências.

Opção:
Número
1092
Data
11/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO COM ENCARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
1091
Data
11/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SORE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
545
Data
09/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreta Ponto Facultativo e dá outras Providências.

Opção:
Número
023
Data
07/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a nomeação do servidor Renato Barbosa de Oliveira para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Lavanderia, e dá outras providências".

Opção:
Número
544
Data
05/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre exoneração do servidor Cicero Gomes Lima, por motivo de falecimento e dá outras providências.

Opção:
Número
543
Data
05/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a exoneração por motivo de aposentadoria da Servidora Pública Ana Lúcia Valadares Martins e dá outras providências".

Opção:
Número
541
Data
05/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a exoneração por motivo de aposentadoria da Servidora Pública Maria das Dores Silva Carvalho e dá outras providências".

Opção:
Número
540
Data
03/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Sr. Cícero Gomes Lima, e dá outras providências.

Opção:
Número
539
Data
02/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a nomeação da servidora Núbia Francisco da Silva, do Cargo em Comissão de Assessor de Coordenação do Departamento de Materiais e dá outras providências.

Opção:
Número
538
Data
27/09/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a alteração do horário de expediente do serviço público, e dá outras providências"

Opção:
Número
1090
Data
26/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autorizar o Poder Executivo a contratar Operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., ou CAIXA ECONÓMICA S.A, e dá outras providências.

Opção:
Número
1089
Data
26/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal e dá outras providências.

Opção:
Número
537
Data
22/09/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
OUTORGA CONCESSÃO DE TRANPORTE ESCOLAR E DÁ outras providências

Opção:
Número
536
Data
22/09/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
dispõe sobre a crianção de vagas em pontos de táxi no município e da outras providências.

Opção:
Número
535
Data
22/09/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
OUTORGA CONCESSÃO DETÁX1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
534
Data
21/09/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a exoneração do servidor Maurício José da Silva Júnior, do Cargo em Comissão de Assessor de Coordenação do Departamento de Materiais e dá outras providências.

Opção:
Número
532
Data
20/09/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a delegação de competência à servidora que menciona e dá outras providências.

Opção:
Número
531
Data
20/09/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o desmembramento do Imóvel Área Pública Municipal, Avenida Santa Luzia Setor Leste nesta cidade e dá outras providências.

Opção:
Número
1088
Data
18/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
1087
Data
18/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
530
Data
13/09/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Sr. Amadeu da Silva Rocha, e dá outras providências

Opção:
Número
1086
Data
13/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Declara de Utilidade Pública o Centro Reformista de Assistência Social O BOM SAMARITANO NORTE e dá outras providências.

Opção:
Número
1085
Data
13/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Opção:
Número
529
Data
06/09/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o desmembramento do terreno situado à Rua Santa Catarina Quadra 17, Lote 20,22 Setor Oeste, nesta cidade, e dá outras providências

Opção:
Número
528
Data
05/09/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreta Ponto Facultativo e dá outras Providências

Opção:
Número
527
Data
05/09/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a exoneração por motivo de aposentadoria da Servidora Pública Maria José Cardoso de Brito e dá outras providência

Opção:
Número
526
Data
05/09/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a exoneração por motivo de aposentadoria da Servidora Pública Geni Maria de Jesus Pimenta e dá outras providências

Opção:
Número
525
Data
05/09/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a exoneração por motivo de aposentadoria da Servidora Pública Maria das Graças Silva e dá outras providências

Opção:
Número
524
Data
04/09/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a nomeação do Servidor que menciona e dá outras providências.

Opção:
Número
523
Data
04/09/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a nomeação do Servidor que menciona e dá outras providências.

Opção:
Número
521
Data
04/09/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a nomeação do Servidor que menciona e dá outras providências.

Opção:
Número
520
Data
04/09/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a nomeação do Servidor que menciona e dá outras providências

Opção:
Número
519
Data
30/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA AOS AGRICULTORES FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Opção:
Número
1084
Data
24/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Padre Bernardo ao Governo do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Opção:
Número
1083
Data
24/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Opção:
Número
1082
Data
24/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
1081
Data
24/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
518
Data
23/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TITULARIDADE A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
517
Data
23/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a nomeação de Lucas Alves dos Santos para exercer o Cargo em Comissão de Assessor da Secretaria e dá outras providências.

Opção:
Número
516
Data
22/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o desmembramento do Imóvel Área Pública Municipal, Rua São Lucas Lote 01 Chácara Barro Alto Área Remanescente Setor Yokanaãn nesta cidade e dá outras providências.

Opção:
Número
515
Data
22/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a designação de Gestor de Contratos e dá outras providências."

Opção:
Número
514
Data
21/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, e dá outras providências.

Opção:
Número
513
Data
21/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreta Ponto Facultativo, e dá outras Providências

Opção:
Número
512
Data
21/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a nomeação de leiloeiro oficial para realização de leilão público dos imóveis autorizados à expropriação constante Lei Municipal n.° 1.078/2017.

Opção:
Número
511
Data
21/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a nomeação do Servidor que menciona e dá outras providências.

Opção:
Número
510
Data
21/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a exoneração de Eva de Lourdes Machado Lima Pereira, do Cargo efetivo de Monitora e dá outras providências.

Opção:
Número
509
Data
21/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a exoneração de Ediane Ursino Pereira, do Cargo em Comissão de Assessor de Secretaria (Sec. Munic. de Educação) e dá outras providências.

Opção:
Número
507
Data
21/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a nomeação do Servidor que menciona e dá outras providências.

Opção:
Número
506
Data
16/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a nomeação do Servidor que menciona e dá outras providências.

Opção:
Número
1080
Data
16/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Opção:
Número
505
Data
09/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a nomeação temporária dos membros do Comité de Investimentos - Cl do PÂBPREV e dá o utras providências".

Opção:
Número
504
Data
09/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a nomeação do Servidor que menciona e dá outras providências.

Opção:
Número
1079
Data
09/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 950, de 29 de novembro de 2013, que estabelece às alíquotas de contribuições previdenciarias do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.

Opção:
Número
503
Data
07/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de acompanhamento da III festa de Peão e dá outras providências".

Opção:
Número
502
Data
07/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a nomeação do Servidor que menciona e dá outras providências.

Opção:
Número
501
Data
07/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a nomeação de Aline Moreira Rocha, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Secretaria (Sec. Munic. de Transporte Obras e Serviços Públicos) e dá outras providências.

Opção:
Número
500
Data
02/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a designação do Sérgio Murilo Garcia Pereira como Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Opção:
Número
502
Data
01/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a exoneração por motivo de aposentadoria da Servidora Pública Maria de Jesus Rodrigues e dá outras providências".

Opção:
Número
501
Data
01/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a exoneração por motivo de aposentadoria da Senadora Pública Marilei de Fátima Ribeiro Oliveira e dá outras providências"

Opção:
Número
499
Data
01/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o membramento & o desmembramento de um terreno situado na Rua Amazonas Quadra:11 Lotes: 19 e 21 Setor: Jardim das Acácias, nesta cidade e dá outras providências.

Opção:
Número
498
Data
01/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a exoneração de Jussara Ferreira de Jesus, do Cargo em Comissão de Assessor de Secretaria (Sec, Munic. de Transporte Obras e Serviços Públicos) e dá outras providências.

Opção:
Número
496
Data
31/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreta Ponto Facultativo, e dá outras Providências.

Opção:
Número
459
Data
29/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a decretação de emergencialidade para atender as necessidades da administração pública, e dá outras providências.

Opção:
Número
495
Data
25/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o desmembramento do Imóvel Área Pública Municipal, Rua Humberto Horden Lote 02 Chácara Barro Alio Setor Yokanaãm nesta cidade e dá outras providências

Opção:
Número
494
Data
24/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a nomeação do Servidor que menciona e dá outras providências.

Opção:
Número
492
Data
17/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal n.° 846/2011 que trata da contratação de estagiários, e dá outras providências.

Opção:
Número
490
Data
13/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a nomeação de Leandro da Conceição Miranda, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Secretaria (Sec.de Administração do Distrito de Monte Alto) e dá outras providências.

Opção:
Número
488
Data
13/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP, e dá outras providências.

Opção:
Número
487
Data
11/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
OUTORGA CONCESSÃO DE TAXI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
486
Data
11/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
OUTORGA CONCESSÃO DE MOTOTÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
485
Data
11/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
OUTORGA CONCESSÃO DE MOTOTÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
484
Data
11/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
OUTORGA CONCESSÃO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
483
Data
11/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
OUTORGA CONCESSÃO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
482
Data
11/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
OUTORGA CONCESSÃO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
481
Data
11/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
OUTORGA CONCESSÃO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
480
Data
11/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
OUTORGA CONCESSÃO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
479
Data
11/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
OUTORGA CONCESSÃO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
478
Data
11/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
OUTORGA CONCESSÃO DE TAXI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
477
Data
11/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
OUTORGA CONCESSÃO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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